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terça-feira, 30 de setembro de 2014

Ministério Público quer maior fiscalização sobre o uso de máquinas do PAC

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a 32 prefeituras de municípios cearenses e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará, para que sejam adotadas medidas de fiscalização da utilização das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Procedimento instaurado pelo MPF apura denúncias de que equipamentos do PAC doados às prefeituras estariam sendo usados indevidamente, inclusive para benefício de gestores e terceiros.

O procurador da República Patrício Noé da Fonseca, autor da recomendação, estabelece o prazo de 60 dias para que os municípios e a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará informem as medidas adotadas. Entre as providências recomendadas pelo MPF estão o tombamento dos equipamentos, a designação de local específico para guarda das máquinas, liberação e custeio do deslocamento de servidores para treinamento de operação dos equipamentos, a realização de revisões e manutenções preventivas, o preenchimento de diário de operação indicando o operador, a localidade e os serviços executados, a apresentação dos relatórios anuais de utilização, a guarda da documentação comprobatória pelo prazo mínimo de 10 anos e a disponibilização de canais para que os cidadãos possam encaminhar eventuais denúncias, em obediência às normas contratuais e legais aplicáveis às doações.

De acordo com o procurador Patrício Noé, são constantes as denúncias de malversação no uso de máquinas - caminhões-caçamba, motoniveladoras e retroescavadeiras - doadas pelo Governo Federal, no âmbito do PAC, para os municípios da área de atuação da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá. "Os equipamentos se destinam exclusivamente à recuperação de estradas vicinais e outras obras de interesse social relacionadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, e o desvio de finalidade, além da aplicação de sanções aos gestores responsáveis, pode resultar na revogação da doação e retomada das máquinas pela União", esclarece o procurador.

Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos

* Com informações do Ministério Público Federal no Ceará 
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