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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Ministério Público recomenda fiscalização do transporte de romeiros

 Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) expediram recomendação com uma série de medidas para serem adotadas por órgãos de trânsito para garantir a segurança de romeiros que participam de festas religiosas e evitar o transporte ilegal em veículos de carga.

Mais rigor na concessão de licenças e maior intensidade de fiscalizações estão entre as medidas recomendadas pelo MPF e MP-CE e que já deverão ser postas em prática entre os dias 9 e 19 de outubro, quando acontecem as festividades de São Francisco de Assis no município de Canindé, no Sertão Central. Os detalhes da recomendação foram esclarecidos nesta sexta-feira, 5 de setembro, durante coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

No documento, o Ministério Público pede, entre outras medidas, maior atenção ao cumprimento da Resolução 82 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta os critérios para o transporte de pessoas em veículos de carga.

A recomendação é direcionada ao Detran, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), à Polícia Rodoviária Estadual e às Guardas Municipais de Trânsito.

Cópias do documento serão encaminhadas a todos os promotores de Justiça das diversas comarcas do Estado, aos procuradores-gerais de Justiça dos estados de onde partem as romarias, aos coordenadores das romarias e, ainda, ao secretário de Segurança Pública do Ceará para que sejam tomadas as devidas providências.

Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

* Com informações do Ministério Público Federal no Ceará 
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