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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Marcada audiência de conciliação para solucionar falta de leitos de UTI no Ceará

Para atender ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) relacionada à falta de leitos de UTI no Ceará, proposta pela Defensoria Pública da União em dezembro desse ano, o juiz da 2ª Vara Federal marcou para o próximo dia 03 de fevereiro uma audiência de conciliação entre representantes da União, do estado do Ceará, do município de Fortaleza e da própria DPU.

Segundo o despacho do juiz, as partes intimadas devem comparecer à audiência acompanhadas de técnicos da área de saúde. O Ministério Público Federal também vai ser ouvido.

A ACP, que pede a criação de 150 novos leitos no estado do Ceará, é resultado da investigação da DPU durante todo o ano passado. Em 2014, a instituição recebeu inúmeras denúncias sobre a carência de leitos de UTI no estado do Ceará e atuou em mais de cinquenta casos de famílias carentes que, mesmo com encaminhamento médico de urgência, não conseguiam a internação de seus parentes em leitos da UTI e, por isso, buscavam a solução da questão na Justiça.

“Mas mesmo a DPU e a Justiça agindo com celeridade nesses casos, a demora da providência da administração pública, levou à morte mais de dez pacientes, que não tiveram nem a oportunidade de receber o adequado tratamento”, ressalta o defensor Filippe Augusto, autor da ação, que completa: “Só a DPU contabilizou 55 casos de março a dezembro de 2014, isso sem contar os da Justiça estadual e os promovidos por advogado particular ou pelo Ministério Público na própria Justiça Federal”.

De acordo com o defensor, para justificar esse lapso temporal na internação dos pacientes, a Administração argumenta que utiliza critérios clínicos e cronológicos para organizar uma fila de espera. “Ocorre que, em face da gritante escassez de leitos de UTI, o mero controle da fila por meio desses critérios não é suficiente para respeitar o direito à saúde dos pacientes. É necessária uma política pública consistente. E é por isso que resolvemos propor essa ação civil pública no final do ano passado”, afirma.

Para propor a ACP, a Defensoria da União, além de visitar e fotografar a situação de calamidade de hospitais públicos, também oficiou as secretarias do estado e do município para obter dados. A partir da análise dessas informações, foi constatado que há, no máximo, 804 leitos de UTI em todo o estado, estando apenas 546 desses leitos disponíveis para o SUS, tendo sido construído o último há mais de 20 anos, em 1993.

“Vale frisar que a quantia de 150 novos leitos não é arbitrária ou escolhida voluntariosamente pela DPU. Tal número é o reconhecido pela própria Secretaria Municipal de Saúde, que em resposta a um ofício diz que em geral, existem em torno de 150 pessoas esperando por uma vaga de unidade de terapia na fila”, comenta Filippe.


Fonte: assessoria DPU-Ceará.
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