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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Reforma administrativa de Camilo começa a tramitar na Assembleia

Começou a tramitar nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa mensagem do governador Camilo Santana (PT) que promove uma pequena reforma administrativa no Estado. Dentre as alterações, o projeto transfere a Funceme da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a pasta de Recursos Hídricos. Já o Detran e o Metrofor saem da Secretaria de Infraestrutura e passam a compor a Secretaria das Cidades.
O projeto transforma o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico em Secretaria do Desenvolvimento Econômico e o Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente (Conpam) em Secretaria de Meio Ambiente. Outra mudança é a transformação da Secretaria de Pesca em Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca.
Outra secretaria criada pelo projeto é a Especial de Políticas sobre Drogas. Já a Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas existente passa a ser denominada de Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais. A Assessoria de Assuntos Federativos, por sua vez,  é transformada em Secretaria de Relações Institucionais.
Na justificativa, o governador afirma que não está aumentando a estrutura administrativa do estado, mas apenas adequando e fazendo as adaptações necessárias para a implementação do modelo de planejamento proposto durante a campanha eleitoral.
Depois da leitura no Plenário, o projeto seguiu para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, vai às comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para a votação dos deputados.
Após a leitura do expediente, o Plenário da Assembleia fez um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria José Ferreira Gomes, mãe do ex-governadores Cid e Ciro Gomes e do atual secretário das Cidades Ivo Gomes.
Com a aprovação da reforma, os deputados convocados por Camilo Santana para integrar seu secretariado: Miriam Sobreira e Osmar Baquit poderão se licenciar para assumir as pastas Especial sobre Drogas e Agricultura, Aquicultura e Peca, respectivamente.
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