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sexta-feira, 6 de março de 2015

Câmara aprova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência) que teve a relatoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) que é portadora de deficiência.
Os deputados votaram em seguida os destaques apresentados. O primeiro deles, do PRB, queria excluir do texto dispositivo que determinava o respeito à especificidade e à identidade de gênero e orientação sexual da pessoa com deficiência nos atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), , que foi rejeitado, por 188  a 174 votos e 6 abstenções
O Plenário aprovou o outro destaque do PRB que excluiu do texto a possibilidade de o juiz autorizar a interrupção imediata das transmissões, comunicações ou divulgações de veículo de comunicação se houver prática de induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. O destaque foi aprovado em votação simbólica.
Com o término da análise dos destaques, como houve alteração do texto o mesmo retornou ao Senado para nova análise.
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