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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Camilo decreta estado de calamidade pública em 28 municípios

O governador Camilo Santana decretou estado de calamidade pública em 28 municípios do Ceará devido à seca prolongada. No dia 30 e abril passado ele havia colocado através de decreto 67 municípios em estado de emergência. Com essa decisão cerca de 51.6% dos municípios do Estado entraram na lista governamental.
Municipios embora da Região Metropolitana de Fortaleza, mas com uma vasta extensão rural, como Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Cascavel também foram incluídos na lista. O anuncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).
Os municípios que entraram na lista são: Apuiarés; Ararendá; Banabuiú; Boa Viagem; Cascavel; Catunda; Caucaia; Choró; Forquilha; Groaíras; Ibicuitinga; Iguatu; Irauçuba; Jaguaretama; Jaguaruana; Jijoca de Jericoacoara; Lavras da Mangabeira; Morrinhos; Novo Oriente; Parambu; Pereiro; Potiretama; São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe; Sobral; Solonópole; Tejuçuoca; e Umirim.
O decreto tem uma utilidade importante, pois dá maior agilidade no processo de liberação de recursos, facilita os prazos de pagamentos e vencimentos, questões de recolhimento de impostos e, uma série de questões que ajudam as pessoas e empresários, como por exemplo a liberação no adiantamento para pensionista, aposentados e também do Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) .
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