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sexta-feira, 29 de maio de 2015

Facebook terá que identificar usuário acusado de calúnia em Capistrano

A juíza Juliana Porto Sales, titular da Vara Única da Comarca de Capistrano, a 111 quilômetros de Fortaleza, condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a identificar um usuário da rede social acusado de caluniar outra pessoa. A magistrada determinou que fossem fornecidos o nome completo, e-mail da conta, dados pessoais, endereço de IP e, caso tenham sido armazenados pelo requerido, o ID do dispositivo e a localização geográfica do momento da criação da conta “Capistrano Nazaré.”
Juliana Porto defendeu que “a internet não é terra sem lei e, tendo o legislativo se desincumbido do seu papel, cabe agora ao Poder Judiciário assegurar proteção aos direitos personalíssimos, fundamentais, intrínsecos à dignidade, afastando qualquer tentativa de violação a esses bens inalienáveis, mormente quando a violação é cometida sob o véu do anonimato.”
Segundo os autos, o perfil “Capistrano Nazaré” estava enviando a uma pessoa identificada apenas pelas iniciais C.B.S, mensagens caluniosas e injuriosas. Com o objetivo de descobrir os responsáveis pelas ofensas, a vítima ajuizou ação cautelar. Requereu a expedição de mandado de exibição de documento para que possa ingressar, posteriormente, com as ações cíveis e criminais cabíveis.
Em contestação, o Facebook alegou ser impossível atender o pedido, haja vista a não indicação do endereço eletrônico – URL (Universal Resource Locator) – e a necessidade de ordem judicial para afastar a proteção da liberdade de expressão e o sigilo das comunicações.
A juíza entendeu que os argumentos não se sustentam. “A situação de anonimato e de ofensa desarrazoada à pessoa desborda dos limites protegidos pela Constituição Federal, de sorte que se tem, na verdade, uma suposta colisão de direitos, haja vista estar a conduta questionada fora do âmbito de proteção da liberdade assegurada constitucionalmente”, destacou.
Com relação à falta de indicação do URL, a magistrada ressaltou que a exigência sequer foi mencionada na Lei 12.965/2014, de 23 de abril de 2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”. Salientou ser necessária, apenas, a identificação clara e específica do conteúdo considerado infringente, o que foi feito pela vítima.
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