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quarta-feira, 15 de julho de 2015

CPI da Violência contra Jovens Negros quer criar Plano de combate a homicidios

Criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área foram os principais resultados do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros, realizada pela Câmara dos Deputados.
A aprovação do relatório foi unânime. Em 248 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e a uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.
A relatora da CPI, deputada Rosangela Gomes rebateu críticas de outros deputados, feitas na reunião de ontem, sobre pontos do relatório que falam de “genocídio” e “racismo” contra jovens negros e pobres, relatando situações pessoais de discriminação. As expressões foram mantidas no relatório.
“A razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo,  que historicamente acompanhou nossa trajetória. O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não-branco como inferior”, diz o relatório.
Porém, por sugestão da própria relatora, foram suprimidas todas as referências à violência por questões relativas a orientação de gênero e contra a população LGBT. O parecer também inclui sete projetos de leis (PLs), cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da CPI que passarão a tramitar na Câmara.
Um dos PLs considera inadimplente – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – o município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio.
Entre os projetos de resolução, um deles cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências. O objetivo é coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências para a elaboração de políticas públicas.
Já entre as PECs apresentadas pela CPI, uma delas cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que seria abastecido por parte da arrecadação do IR e do IPI. Também seria destinado a esse fundo 3% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que financia o seguro-desemprego.
O objetivo do fundo, segundo o texto, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, principalmente em políticas voltadas às políticas urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional.
Com Agência Câmara

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