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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Líder do governo afirma que decreto incluirá municípios cearenses no Semiárido

O líder do governo, deputado federal José Guimarães classificou o veto da presidente Dilma Rousseff à inclusão de municípios do Ceará no semiárido como “um problema técnico”. Entre os dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff na sanção da Medida Provisória 668/15, que resultou na Lei 13.137/15, estão a inclusão de 74 municípios na área do semiárido nordestino beneficiado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No Ceará são 32 municípios.
A presidente argumentou que sua inclusão não considerou as questões climáticas e as diretrizes de política de desenvolvimento regional, podendo provocar ainda elevação de despesas com impacto no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Nesta terça-feira, 30, o deputado informou que o Ministério da Integração deve publicar um decreto para incluir os municípios e que ainda que há consenso no governo sobre o assunto. Guimarães avaliou como demagógicas as críticas feitas à presidente em função do veto e lembrou ainda que foi o próprio PSDB quem retirou esses municípios, à época em que governou o Brasil.
Segundo informações, o Ministério da Integração deve publicar nos próximos dias um decreto incluindo os municípios cearenses na região do semiárido. Os municípios a serem incluídos seriam: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jijoca, Maracanaú, Marco, Martinópolis, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo, São Luiz do Curú, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará. Com a inclusão, os municípios serão beneficiados com a redução da taxa de juros do FNE, entre outros.
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