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terça-feira, 14 de julho de 2015

MPF quer garantir seguro para pescadores prejudicados pela seca no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer garantir a concessão do seguro-desemprego em favor de pescadores cujas atividades foram atingidas pela seca, que tem assolado grande parte do estado. Inquérito civil que trata do tema tramita no âmbito do Núcleo da Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Ceará.
Tratativas sobre o caso, que estão sob a responsabilidade do procurador da República Francisco Macedo Filho, já resultaram na expedição de resolução que se destina a disciplinar o recolhimento em caráter excepcional e em razão da seca, do direito ao recebimento do seguro-desemprego pelo pescador artesanal no Estado do Ceará.
Após a resolução, o MPF busca agora garantir o cumprimento por parte do poder público e evitar o cometimento de fraudes.
Os encaminhamentos sobre o caso são resultado de reuniões com representantes da colônia de pescadores, com a coordenadora estadual do Seguro Desemprego do Sine/IDT Júlia Torres Colares, o conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia e o consultor da União no Estado do Ceará, Franklin Rolim.
Com MPF
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