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segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Crise leva mais de mil cidades a pararem serviços e fazerem greves

Atrasos nos repasses de verbas de programas federais e queda nos valores das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levaram cidades brasileiras ao caos financeiro. Relatos de prefeitos ao GLOBO mostram que, para cobrir despesas que deveriam ser custeadas por transferências do governo federal, mas que ainda não foram pagos este ano, municípios tiveram de paralisar serviços e reduzir o horário de atendimento à população. Mais de 1.275 prefeituras nos estados de Rio, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe e Goiás fecharam as portas e promoveram greves de 24h — entre agosto e este mês —, para protestar contra o governo, os atrasos e a redução na arrecadação. O movimento de paralisação se espalhou por 15 estados.
No acumulado do ano, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 2,4 bilhões do Fundo de Participação, resultado da crise econômica. O fundo é calculado a partir da arrecadação de impostos federais. Entre as áreas apontadas por prefeitos como críticas estão Educação, Saúde e Assistência Social. Prevista para ser repassada em parcela única em maio ou junho, a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinada à manutenção de escolas, ainda não foi paga. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os cofres municipais deveriam ter recebido cerca de R$ 2,9 bilhões.
O atraso em verbas da Educação ameaça comprometer até o planejamento do ano letivo de 2016. Entre as cidades do Estado do Rio mais prejudicadas com o corte forçado no orçamento está Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, quarto município em população. Segundo o prefeito Nelson Bornier (PMDB), há o risco de a rede pública suspender o horário integral em parte das escolas. A cidade tem hoje 65 mil alunos no ensino fundamental, e 72% de suas unidades escolares têm horário integral.
— Usamos o programa para oferecer o horário integral. Este ano não foi pago. Estamos conseguindo manter o horário integral, mas para 2016 há o risco de a carga horária ser revista — alerta Bornier.
As dificuldades se repetem em cidades do Sul do país. Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Folador diz que prefeituras estão leiloando terrenos para pagar contas e manter a folha de pagamento:
— Estamos no ano mais difícil. As receitas caíram, mas os custos aumentaram. Aumentaram a energia, o combustível e a folha. No Rio Grande do Sul, 93% dos municípios tomaram medidas contra a crise, como redução da folha e horário dos servidores.
Em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, moradores estão revoltados com o caos administrativo instalado na prefeitura. Falta dinheiro para o atendimento em hospitais, pacientes estão sem exames e tratamento adequado, servidores e aposentados recebem salários parcelados, o lixo se acumula nas ruas, e a energia de prédios públicos chegou a ser cortada. Além disso, o Ministério Público e a população acusam o prefeito Arlei Rosa (PMDB) de enriquecimento ilícito. Para piorar a situação, o município recebeu este ano, entre janeiro e agosto, apenas R$ 28,1 milhões do fundo de participação, um terço do valor pago no mesmo período de 2014 (R$ 89,5 milhões), segundo o Portal Transparência.
A Câmara Municipal pode afastar Arlei Rosa na quinta-feira. Seria a terceira vez que ele deixaria o cargo neste mandato — ele foi reconduzido pela Justiça nas outras duas oportunidades.
Enquanto a batalha política se dá no Legislativo e em protestos nas ruas, o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCTCO), principal da região, só recebe os repasses do município por meio de sequestro judicial. Mesmo com contrato assinado com a cidade e cadastro na tabela do SUS, o hospital gerido pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso) está sem receber cerca de R$ 12 milhões da prefeitura. Com o rombo no orçamento, a administração passou a prestar atendimentos apenas em casos de emergência. Exames e tratamentos eletivos estão suspensos.
— Até agora o prefeito não assinou o contrato de hemodiálise. Há dois anos estamos saindo daqui 4h30m para ir para Itaboraí fazer o tratamento. Estamos muito cansados por causa da viagem, e ele (prefeito) não toma providência. Mas não é só esse o problema. A situação toda de Teresópolis está difícil — protesta Tânia Vallejo, de 58 anos.
Ela esteve na última quinta-feira em passeata, debaixo de chuva, contra o caos no município. Moradores saíram da Praça Santa Teresa, no Centro, e se concentraram em frente à prefeitura e à Câmara.
— Embora a situação precária já venha de antes, com a crise econômica ela ficou aguda. Não conseguimos nem mais sequestrar judicialmente o dinheiro para o Hospital das Clínicas, porque o juiz não é um gestor, e a prefeitura já não tem dinheiro para mais nada. O repasse da verba carimbada do governo federal, do SUS, eles chegaram a atrasar — diz Luis Eduardo Tostes, diretor-geral da Feso, mantenedora do hospital.
Ao GLOBO, a prefeitura de Teresópolis informou que está em dia “com todos os repasses referentes aos atendimentos realizados pelo SUS”. Sobre o repasse de R$ 12 milhões ao Hospital das Clínicas, a administração disse que “existe uma crise econômica generalizada em todo o país, e, com isso, a prefeitura não conseguiu fazer este repasse com verba própria, contudo está buscando alternativas para quitar tais valores”. Para enfrentar a crise, a prefeitura cortou salários, extinguiu secretarias e exonerou comissionados.
ÁREA SOCIAL ESTÃO COM REPASSES COMPROMETIDOS
Para o presidente da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o represamento de verbas federais é uma tentativa de reforçar o caixa do governo em meio à crise econômica e ao ajuste fiscal. Segundo ele, as prefeituras têm deixado de fazer investimentos:
— O que vemos nos municípios são obras paradas, máquinas e ônibus escolares que deixaram de ser pagos e foram devolvidos pelas prefeituras, e qualidade da merenda escolar caindo.
Ziulkoski chama a atenção para atrasos na área social. Segundo a CNM, um dos exemplos é o Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD), usado pelas cidades para gerenciar e fiscalizar o programa. Está previsto um orçamento de R$ 535 milhões para este ano. Mas, deste valor, foram empenhados R$ 490,2 milhões, que terão como destino o pagamento de despesas referentes a 2014.
Em nota, o Ministério da Educação informou que este ano repassou R$ 1,081 bilhão para o PDDE — segundo a CNM, referentes a dívidas de 2014. O orçamento de 2015 é de R$ 2,344 bilhões. “O MEC identificou, em 2015, R$ 8 bilhões de recursos financeiros dos programas do ministério no caixa das redes estaduais e municipais de Educação e das escolas. Em razão disso e da situação fiscal do país, o ministério decidiu priorizar repasses para as escolas que têm menos recursos em caixa”. Também em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social diz que “o orçamento para 2015 é de R$ 535 milhões. Esses valores não foram afetados por contingenciamento e estão sendo transferidos, por competência (mês), após o IGD ser calculado. O IGD leva em conta o desempenho de cada ente (…). Um município poderá receber mais ou menos recursos a depender de seu desempenho. Se não atingir parâmetros mínimos de desempenho (…) pode até ficar temporariamente sem receber recursos”.
GOVERNO PODE EMPURRAR DÍVIDA
Das 5.668 cidades brasileiras, 70% dependem do Fundo de Participação dos Municípios. As verbas de transferências federais complementam o orçamento minguado e, quando não chegam no prazo previsto, refletem na falta de pagamentos a fornecedores, suspensão de serviços e paralisação de obras. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um governo não pode transferir para o mandato seguinte mais restos a pagar (dívidas empenhadas, mas não pagas) do que o volume de recursos que possui em caixa. Assim, evita-se que governantes comprometam a gestão dos seus sucessores. Mas na prática, esse cuidado acaba valendo apenas para prefeituras e estados, e não para a União, que empurra suas dívidas.
Os restos a pagar acumulados que o governo federal deixou de pagar aos municípios chega a R$ 35 bilhões. Embora a dívida se arraste, o governo federal não descumpre a LRF. Pela interpretação da lei, a União possui em caixa mais dinheiro do que o total em dívidas com as cidades. O montante resulta do acúmulo de anos de superávit primário e, em vez de ser usado para quitar a dívida pública, permanece no caixa da União. O governo tem a prerrogativa de decidir se paga ou não sua dívida, tendo o privilégio legal de não ter limitação para se endividar e de usar essa possibilidade para acumular restos a pagar.
Do O Globo.
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