Últimas
segunda-feira, 27 de junho de 2016

Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV

Emissoras de rádio e TV não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano, a partir desta quinta-feira (30). A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso de descumprimento da regra e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. De acordo com o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.
O texto afirma que, a partir desta data, é “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.
  • Comentar com o Google +
  • Comentar com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário

Os comentários serão publicados após aprovação. Comentários com ameaças, ofensas pessoais, pornografia infantil, conteúdos preconceituosos ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país serão excluídos.
Todo e qualquer texto publicado por meio do sistema de comentários não reflete a opinião do Forquilha Portal de Notícias ou de seus autores.

Item Reviewed: Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV Rating: 5 Reviewed By: Sistema F5 Ceará de Comunicação